As farmácias estão vinculadas a obrigações legais e incorrem em sanções, o Infarmed, em resposta à Associação Nacional das Farmácias (ANF) que anunciou uma paragem simbólica dos serviços farmacêuticos.

 

“Inerente ao dever de interesse público, as farmácias estão vinculadas às obrigações que sobre elas impendem no quadro legal de regulação da sua atividade, de que faz parte a obrigação de atender e dispensar medicamentos em permanência durante o seu horário de funcionamento”, salientou o Infarmed.

 

Por um lado, o Infarmed “reconhece o importante papel e contributo que as farmácias detêm no sistema de saúde português e, no momento presente, a importância e o esforço que tiveram, a par de tantas outras entidades, no desígnio nacional do combate à COVID-19”.

 

Mas, por outro lado, a autoridade aproveitou para recordar “a responsabilidade das farmácias e dos farmacêuticos”, bem como “o quadro legal em vigor (…), a atividade de saúde e de interesse público” que desempenham.

 

Em causa está um comunicado da ANF sobre a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS’”, que foi discutida no parlamento.

 

“Na quarta-feira (dia 27 de maio), às 15:00, as farmácias vão suspender o seu funcionamento durante os 23 minutos reservados pela Assembleia da República para debater a petição”, anunciou no domingo a ANF em comunicado enviado à agência Lusa.

 

Segundo a nota, a plataforma informática de dispensa das receitas eletrónicas também ficaria inativa durante 23 minutos.

 

Com a paragem simbólica, as farmácias querem alertar “a sociedade portuguesa e o poder político sobre a urgência de medidas concretas para salvaguardar os serviços das farmácias aos portugueses”.

 

Segundo a ANF, na última década, a rede de farmácias tem sido alvo de uma série de medidas de austeridade “que conduziram ao colapso da sua sustentabilidade económica”.

 

Neste momento, “há 702 farmácias alvo de processos de penhora e de insolvência, o que corresponde a 24% da rede”, de acordo com a associação.

 

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