Vítimas de violência doméstica isentas de taxas moderadoras

Despacho do Ministério da Saúde publicado em Diário da República

05 agosto 2008
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As vítimas de violência doméstica passaram a estar isentas do pagamento de taxas moderadoras, segundo despacho do Ministério da Saúde publicado esta semana em Diário da República.
 

 

Segundo o texto, a isenção é aplicada “sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de saúde ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação".
 

 

Em Fevereiro, o PCP e deputados do PS questionaram o Ministério da Saúde sobre as orientações dadas quanto ao pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica. As questões foram suscitadas após ter sido noticiado pela comunicação social um caso em que foi cobrada uma taxa moderadora ( 8,70 euros), pelo Hospital de São Marcos, em Braga, a uma vítima de violência doméstica.
 

 

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