Veterinários alertam que nova lei põe em risco segurança alimentar

Considerações da Ordem dos Médicos Veterinários

12 junho 2019
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A Ordem dos Médicos Veterinários alertou que o decreto-lei que transfere competências da Direção Geral de Veterinária para as autarquias põe em risco a segurança alimentar.
 
Em declarações à agência Lusa, Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Veterinários (OMV), disse que a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro, ignorou o parecer negativo dado por esta estrutura, que aponta a perda de independência destes profissionais e o conflito de interesses.
 
O responsável defendeu que “a maioria das autarquias nem sequer tem veterinários municipais” e que “não estão preparadas” para assegurar tudo o que a legislação lhes atribui.
 
“Com a segurança alimentar não se brinca”, alertou Jorge Cid, sublinhando que há “falta de transparência” porque “não se pode ser juiz em causa própria”.
 
“Os autarcas querem agradar à sua população e dificilmente tomarão grandes medidas drásticas contra estabelecimentos que operem no seu município. Basta perceber isso para perceber que a segurança alimentar está em causa”, afirmou o bastonário da OMV.
 
Jorge Cid disse ainda que as regras devem ser uniformes em todo o país, e recordou: “Os animais muitas vezes são criados num município, mortos noutro e consumidos noutro. Como é que se garante a segurança alimentar se cada município toma as suas medidas?”.
 
“Isto é desmantelar um serviço que funcionava relativamente bem, o esquema era correto e só não funcionava melhor por falta de meios”, disse.
 
O bastonário frisou que o mercado que envolve os bens alimentares “é muito exigente em termos de segurança” e defendeu que, com a exportação, “se um dia há algum problema é o país todo que sofre, não apenas um município”.
 
A Ordem dos Médicos Veterinários defende uma revisão do decreto-lei, dizendo que se trata de "um retrocesso brutal numa coisa que funcionava bem" e insistindo que a lei é um “tiro no pé” e poderá ter “consequências dramáticas”.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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