Venda de cosméticos testados em animais proibida na UE

Lei entrou em vigor a 11 de março de 2013

14 março 2013
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A comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais passou a ser totalmente proibida na União Europeia (UE).
 

A última data-limite da nova diretiva europeia, cuja entrada em vigor tinha sido determinada em 2003 e foi progressivamente posta em ação, teve efeito imediato a partir de 11 de março e aplica-se a cosméticos comercializados na UE e cujos ingredientes tenham sido produzidos tanto dentro da união como fora.
 

Serão paralelamente suportadas medidas que visam o desenvolvimento de alternativas aos testes em animais e o encorajamento da proteção dos animais a nível global.
 

Estas medidas vêm no seguimento da proibição dos testes de cosméticos em animais em 2004 e da interdição dos testes a substâncias dos produtos, em vigor desde 2009. Em março de 2009 foi proibida a entrada no mercado de cosméticos testados em animais. No entanto, havia, até à entrada em vigor da proibição total, exceções para os efeitos mais complexos sobre a saúde humana, como a toxidade em doses repetidas, irritações na pele, etc.
 

A proibição da comercialização de cosméticos testados em animais vem dar voz ao que muitos europeus já acreditavam: o desenvolvimento da indústria dos cosméticos não justifica a realização de testes em animais. A indústria de cosméticos Body Shop, por exemplo, foi muito ativa na realização de campanhas contra os testes de cosméticos em animais e pode finalmente celebrar o sucesso do dia 11 de março, pelo qual lutou durante cerca de 20 anos.
 

Relativamente à nova diretiva, Tonio Borg, o Comissário Europeu da Saúde e Defesa do Consumidor, explicou, no dia da entrada em vigor da mesma: “a entrada em vigor hoje da proibição total de comercialização constitui um sinal importante do valor que a Europa atribui ao bem-estar dos animais. A Comissão está muito empenhada em continuar a apoiar o desenvolvimento de métodos alternativos e aliar-se a outros países para que estes sigam a abordagem europeia. Isto é uma oportunidade de excelência para a Europa estabelecer um exemplo de inovação responsável no domínio dos cosméticos sem qualquer comprometimento para a segurança dos consumidores”.
 

O comissário adianta que, no entanto, a UE continuará a buscar alternativas "pois até ao momento ainda não é possível a total substituição dos testes em animais por métodos alternativos". Só entre 2007 e 2011, a Comissão atribuiu fundos de aproximadamente 238 milhões de euros para suportar a pesquisa de métodos alternativos. A indústria dos cosméticos também se tem empenhado nesta causa, tendo até à data cofinanciado a iniciativa SEURAT em 25 milhões de euros.
 

O papel de líder mundial da UE na área dos cosméticos exige o estabelecimento de parcerias comerciais, de forma a explicar e promover o modelo europeu e a trabalhar no sentido do estabelecimento de métodos alternativos internacionalmente. A Comissão irá adotar esse modelo como parte integrante da agenda comercial da União e da cooperação internacional.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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