Uso indevido do Cartão Europeu de Seguro de Doença

Direcção-Geral da Saúde emite comunicado

13 abril 2010
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Motivada pelas notícias difundidas pelos meios de comunicação sobre o uso indevido do Cartão Europeu de Seguro de Doença, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) enviou um comunicado em que explica o seu uso.

 

Em causa estão as muitas notícias que dão conta de os utentes de Valença terem passado, após o fecho das Urgências do hospital local, em finais de Março, a recorrer ao Centro de Saúde de Tui, na Galiza, socorrendo-se daquele cartão.

 

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) esclarece, no comunicado, que o Cartão Europeu de Seguro de Doença não cobre os custos nas situações em que a pessoa se desloca a outro Estado-membro expressamente para obter tratamento médico. "A sua utilização nestas circunstâncias configura um procedimento fraudulento e como tal a sua validação não poderá ser realizada e, por consequência, as despesas médicas não serão pagas ao Estado-membro que prestou os cuidados", refere o comunicado.

 

No comunicado, a DGS lembra que há três condições para que os utentes possam ser abrangidos pelo regime do cartão: a necessidade do ponto de vista médico, a duração da estadia noutro Estado-membro e um tratamento de natureza adequada para permitir que a pessoa prossiga a sua estadia, evitando ter de regressar ao seu país para se tratar.

 

Consulte o comunicado de imprensa, Link: aqui

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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