UE adota proposta de revisão da regulamentação do tabaco

Imagens irão cobrir pelo menos 75% da embalagem

26 dezembro 2012
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A União Europeia adotou uma proposta de revisão da sua Diretiva de Produtos de Tabaco que torna mais dura a legislação vigente, com mudanças na forma como estes produtos são promovidos e vendidos.

 
A nova proposta prevê que as embalagens de cigarros e de tabaco de enrolar exibam maiores advertências de saúde, acompanhadas de uma imagem que, em conjunto, cubram uma área ainda maior da embalagem. Tabaco com aromas distintivos ou intensos, como o mentol ou a cereja, passa a ser proibido.
 
Segundo a nova legislação, a advertência de saúde e a imagem, nas faces dianteira e traseira, devem cobrir pelo menos 75% da embalagem. Em Portugal esta informação cobre de momento entre 45% e 55% da área disponível da embalagem.
 
As novas embalagens exibirão uma mensagem na parte de trás que alerta para o facto de que o fumo de tabaco contém 70 substâncias cancerígenas.
 
Para além da proibição do tabaco com aromas, os produtos de toxicidade acrescida ou que possam aumentar a dependência passam a ser proibidos. Os produtos de tabaco de consumo oral continuam a ser proibidos, exceto na Suécia.
 
Os produtos com um teor de nicotina inferior a determinado nível são autorizados, mas devem exibir advertências de saúde, como é o caso dos cigarros eletrónicos. Acima desse teor serão permitidos, mas como tratamentos de substituição da nicotina.
 
Os vendedores através da internet possuirão um mecanismo de verificação da idade, de forma a prevenir a venda de tabaco a menores.
 
Será implementado também um sistema de rastreio de forma a monitorizar a venda de produtos de tabaco na União Europeia, como forma de prevenção
das vendas ilícitas.
 
Foram realizados estudos extensivos sobre os malefícios do tabaco após a implementação da Diretiva de Produtos de Tabaco, em 2001. Um estudo a propósito do tabaco com aroma indicou que este aumenta ainda mais os riscos para a saúde do que os produtos comuns. O tabaco com sabor a mentol, por exemplo, pode aumentar o risco de AVC.
 
Sabe-se também que o tabaco constitui a principal causa das doenças cardiovasculares e do cancro pulmão, sendo responsável pela morte de dez por cento dos adultos. O tabaco promove a ocorrência de tumores, bem como a propagação de células cancerígenas.
 
Tonio Borg, comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia comenta, a propósito da nova proposta: “os números falam por si: o tabaco mata metade dos seus utilizadores e possui um alto potencial de dependência. 70% dos fumadores começa a fumar antes dos 18 anos, sendo que o objetivo desta proposta é tornar os produtos do tabaco e o ato de fumar menos atrativo e assim desencorajar o início do consumo do tabaco junto dos jovens. Não se pode enganar os consumidores: os produtos de tabaco devem parecer e saber a produtos de tabaco e esta proposta irá garantir que não se irá utilizar embalagens e sabores atraentes como forma de promoção”.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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