Todos os pacientes têm agora direito a um acompanhante

Lei publicada no Diário da República

15 julho 2009
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Todos os pacientes que, a partir da terça-feira passada, entrem numa urgência do Serviço Nacional de Saúde têm direito a um acompanhante, o qual deverá receber “informação adequada e em tempo razoável” sobre o paciente.

 

A Lei n.º 33/2009 da Assembleia da República (AR) “reconhece e garante a todo o cidadão admitido num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada”.

 

O doente deverá ser informado, na altura de admissão no serviço de urgência, deste novo direito. Caso a situação clínica não permita que o doente faça a declaração da sua vontade, os serviços de urgência dos hospitais deverão promover esse direito.

 

Contudo, a lei não permite que o acompanhante esteja presente nas intervenções cirúrgicas e outros exames ou tratamentos que possam ser prejudicados pela sua presença, salvo se for a dada a autorização pelo clínico responsável.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

 

 

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