Testamento vital já conta com 135 registos

Registo Nacional do Testamento Vital em vigor desde 01 de julho

08 agosto 2014
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Centro e trinta e cinco pessoas já expressaram, em menos de um mês, os tratamentos que pretendem ou não receber em caso de doença através do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que dos 135 registos efetuados desde que o RENTEV ficou disponível, a 01 de julho, 75 encontram-se já ativos, ou seja, com processo concluído. Os restantes estão a aguardar os vários passos do processo de validação.
 

O testamento vital tem a validade de cinco anos e pode ser efetuado através do preenchimento de um formulário próprio que está disponível nos sites das administrações regionais de saúde, no Portal do Utente e no Portal da Saúde. Neste formulário é necessário a identificação da pessoa bem como a sua assinatura reconhecida.
 

Através do testamento vital um cidadão pode manifestar “antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente”.
 

As situações clínicas em que o testamento vital pode produzir efeitos incluem diagnóstico de doença incurável em fase terminal, não existirem expetativas de recuperação na avaliação clínica ou em caso de inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por problemas respiratórios, renais ou cardíacos.
 

O cidadão pode optar por não receber os seguintes cuidados de saúde: reanimação cardiorrespiratória, suporte artificial de funções vitais por meios invasivos, alimentação e hidratação artificiais que retardem o processo natural da morte ou a administração de sangue e derivados.
 

Entre os cuidados de saúde que o cidadão pode optar por não receber consta a administração de sangue e derivados, que é importante, por exemplo, no caso das testemunhas de Jeová, que por motivos religiosos rejeitam transfusões.
 

Através deste documento, o cidadão pode ainda recusar-se a ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental, bem como a participar em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos.
 

Os médicos responsáveis pela prestação de cuidados de saúde ao doente acedem a toda a informação atualizada no RENTEV, através do Portal do Profissional da Plataforma de Dados da Saúde.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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