Taxas moderadoras para internamento e cirurgia acabam a 1 de Janeiro

Decreto-lei publicado esta semana no Diário da República

17 dezembro 2009
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As taxas moderadoras para internamento e cirurgias de ambulatório vão deixar de ser cobradas a partir de 1 de Janeiro, de acordo com um decreto-lei publicado esta semana no Diário da República.

 

Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em Novembro, depois de o BE, PSD e CDS-PP terem apresentado no Parlamento diplomas que iam no mesmo sentido.

 

O PCP ainda tentou revogar todas "as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes" do SNS, mas o seu projecto de lei foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Segundo o secretário de Estado-adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, citado pela agência Lusa, abolir todas as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde representaria eliminar 70 milhões de euros do orçamento do sector.

 

As taxas cobradas por cada dia de internamento e por cada acto cirúrgico em ambulatório nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram criadas no anterior governo PS, como novas taxas moderadoras, quando o ministro da Saúde era António Correia de Campos.

 

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