Suíça admite suicídio medicamente assistido a doentes mentais

Tribunal emite novo acórdão

06 fevereiro 2007
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O Tribunal Federal da Suíça abriu a possibilidade de pessoas com graves Doenças Mentais serem ajudadas por médicos para porem termo à vida, embora tenha indeferido, em concreto, o pedido que deu origem à sentença: o caso de um homem de 53 anos com uma grave Desordem Afectiva Bipolar que pediu ao tribunal que o deixasse adquirir uma dose letal de pentobarbital com receita médica.
 

 

A Suíça já permite o Suicídio Medicamente Assistido a doentes terminais em determinadas circunstâncias. O novo acórdão do Tribunal Federal, conhecido na sexta-feira passada, coloca as Doenças Mentais ao mesmo nível das físicas. "Tem de se reconhecer que uma grave perturbação mental permanente e incurável pode causar um sofrimento similar ao de uma doença física, tornando a vida insuportável a quem sofre doença prolongada", afirma o acórdão.
 

 

"Se o desejo de morrer se baseia numa decisão autónoma que leva todas as circunstâncias em consideração, então pode ser prescrito sódio-pentobarbital a uma pessoa mentalmente doente e ser ajudada no suicídio", acrescenta a decisão judicial.
 

 

Os juízes sublinharam que têm de se verificar certas condições para que a ajuda ao suicídio seja considerada justificada. "Tem de ser feita uma distinção entre a vontade de morrer que é expressão de uma desordem psiquiátrica curável e que exige tratamento e aquela que resulta de uma decisão séria, ponderada e permanente que merece ser respeitada", indica o acórdão.
 

 

Fontes: Lusa e Imprensa Internacional
 

MNI- Médicos Na Internet
 

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