Substituição de medicamentos prescritos dá direito a penalização

Iniciativa da Associação Nacional de Farmácias

05 abril 2009
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Os farmacêuticos que, sem a autorização do médico, substituam os medicamentos prescritos por medicamentos genéricos poderão ser penalizados pela Ordem dos Farmacêuticos.

 

A iniciativa de as farmácias começarem a vender, em substituição do medicamento prescrito pelo médico, um genérico mais barato, mesmo que o clínico se oponha a isso, partiu da Associação Nacional de Farmácias, e foi contestada pela Ordem dos Médicos e pela Associação de Farmácias de Portugal.

 

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Elisabete Faria, afirmou que “as leis têm de ser cumpridas” e que “quando um farmacêutico não cumpre a lei, o órgão disciplinar da Ordem terá de agir”.

 

O modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos, definido por uma Portaria de 2002, indica que o médico deverá indicar se autoriza ou não a dispensa de genéricos, assinalando a sua opção em local apropriado.

 

Por outro lado, o estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, de 2001, define que o farmacêutico deve fornecer ao doente um medicamento em cumprimento com a prescrição médica.

 

A violação destes deveres, ou de outra legislação, implica a instauração de um processo, que poderá ir desde uma simples advertência até à suspensão do exercício da actividade por um período de 15 anos.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.
 

 

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