Sobre a despenalização do uso de drogas leves

Opinião do presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência

11 fevereiro 2015
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Na sequência das declarações, a título pessoal, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a despenalização do uso de drogas leves, o presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT) considera que este assunto “não é uma prioridade”.
 

Em declarações à agência Lusa, João Goulão salientou que o tema “não é uma prioridade”, em virtude da situação atual do país e do facto de os indicadores sobre consumos de drogas serem positivos.
 

A ministra da Justiça afirmou no sábado passado, em declarações à rádio TSF, que concorda com a despenalização do uso de drogas leves, para que "não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais".
 

Na opinião de João Goulão, a discussão sobre este assunto só se justificaria se tivesse havido um retrocesso nos indicadores de consumos. “Penso que, neste momento, temos tantas e tão graves situações na política interna, nas condições de vida dos nossos cidadãos, que esta, de facto, não me parece uma prioridade política. Por outro lado, em Portugal os indicadores de consumos têm evoluído de forma positiva”, explicou.
 

O presidente do OEDT considera que existem duas questões que têm sido abordadas de forma “mais ou menos” misturada: “por um lado, temos a questão do uso terapêutico de canábis, que terá as suas indicações médicas e vantagens em algumas situações clínicas muito particulares. Esta é uma questão que merece ser discutida, mas é um assunto para as agências do medicamento, é uma questão clínica e pode conduzir à possibilidade de prescrição de canábis e a sua aquisição nas farmácias”, afirmou.
 

Por outro lado, indicou João Goulão, existe a questão do uso recreativo de drogas, que deve ser discutida, mas “noutro contexto e com outros contornos”.
 

“Em Portugal, fomos pioneiros ao discriminarmos o uso de todas as substâncias em 2000 e isso teve impactos positivos na evolução dos indicadores. Há um conjunto de políticas que estão a ser seguidas desde então”, disse, lembrando, no entanto, que consumir drogas é proibido.
 

João Goulão explicou ainda que estão a decorrer experiências nos EUA e no Uruguai que devemos acompanhar e analisar o seu impacto sobre os níveis de consumo, bem como sobre a saúde da população.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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