SNS deixa de ter centros regionais e sub-regiões

Conheça o resumo do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

31 março 2006
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O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai deixar de ter centros regionais de saúde pública e sub-regiões de saúde, prevê a nova orgânica do Ministério, apresentada quinta-feira no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) irá extinguir 187 organismos, 22 dos quais pertencentes à área da Saúde. Na nova macro-estrutura não constam as 18 sub-regiões de saúde e os cinco centros regionais de saúde pública (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Os centros regionais de alcoologia (Norte, Centro e Sul) passam a estar directamente sob a alçada das cinco administrações regionais de saúde (ARS). Sob dependência das ARS ficam ainda o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto e os Centros de Histocompatbilidade, agora considerados serviços desconcentrados, em vez de operacionais. Ainda a nível operacional, apenas o Instituto da Qualidade em Saúde é extinto, mantendo-se a Direcção-Geral de Saúde e os institutos da Farmácia e Medicamento (INFARMED), de Emergência Médica (Inem), Ricardo Jorge, de Genética Médica, do Sangue e da Droga e Toxicodependência (IPDT). Para o Ministério da Saúde, está previsto que as estruturas de missão para as Parcerias e para os Cuidados de Saúde Primários passem a ser independentes da orgânica ministerial. No suporte à gestão de recursos desaparecem a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, mantendo-se a secretaria-geral. Será ainda criado um Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, além da figura do Controlador Financeiro, ao nível do suporte à governação. Mantêm-se o Alto Comissariado da Saúde e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde. Não está prevista a existência de qualquer órgão consultivo ou comissão, no organograma apresentado. Fonte: Lusa MNI- Médicos na Internet

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