Smartshops: proibição de mais 150 substâncias psicoativas

Diploma publicado em Diário da República

19 abril 2013
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A venda, produção e publicidade de mais de 150 substâncias psicoativas geralmente encontradas nas smartshops passou a ser proibida a partir da passada quinta-feira, segundo um diploma publicado em Diário da República.
 

A notícia avançada pela agência Lusa indica que o Governo aprovou já uma lista de 159 substâncias que até aqui eram consideradas como drogas legais e que eram vendidas em lojas ou na internet sob o pretexto de serem fertilizantes para plantas.
 

Agora, a venda, distribuição, produção, importação ou exportação destes produtos, bem como a sua publicitação, passam a estar proibidas. Nesta proibição está também incluída a venda pela Internet.
 

As lojas ou pessoas que se dediquem àquelas atividades devem entregar às autoridades policiais os produtos proibidos que tenham em sua posse num prazo máximo de 15 dias. A droga entregue à GNR ou PSP será depois enviada para a Polícia Judiciária para respetiva destruição.
 

No diploma publicado, salienta-se que estas drogas ameaçam “gravemente a saúde pública”, mas não se encontram previstas sanções na legislação penal.
 

As autoridades de saúde podem, com este decreto-lei, determinar o encerramento dos locais onde estas drogas se encontrem a ser vendidas, produzidas ou simplesmente guardadas para exportação.
 

A Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizará a comercialização destas substâncias, contando com o apoio da Polícia Judiciária, do Instituto de Medicina Legal e da Autoridade do Medicamentos para realização das análises e perícias necessárias.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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