Situação dos genéricos em Portugal apresentada em estudo

Apenas 12,9 % dos médicos os receita

24 fevereiro 2005
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A Associação Nacional das Farmácias acusou os médicos portugueses de falta de cumprimento da lei, já que apenas 12,9 por cento receita um medicamento pela sua denominação genérica, de acordo com um estudo apresentado quarta-feira.
 

 

Elaborado pelo Centro de Estudos de Farmacovigilância (CEFAR) da Associação Nacional das Farmácias (ANF), o estudo divulgado monitoriza o padrão de utilização da actual receita médica, que entrou em vigor em Janeiro de 2003.
 

 

As conclusões indicam também que entre 45 a 50 por cento das receitas os clínicos não autorizam a substituição de nenhum medicamento prescrito por um genérico. O estudo realizado pela ANF, com base na informação transmitida semanalmente por mil farmácias-sentinela, indica que só 12,9 por cento dos clínicos prescreve apenas por DCI, quando tal «é obrigatório por lei», como realçou a directora técnica do CEFAR, Ana Paula Martins.
 

 

O estudo da ANF avaliou igualmente a possibilidade de o medicamento prescrito poder ser substituído por um genérico, uma hipótese que deve ser assinalada pelo médico na receita, e apurou que apenas 41 por cento das receitas tem um medicamento cuja substituição é autorizada pelo clínico.
 

 

Por regiões do país, o estudo revela que é nas regiões autónomas da Madeira e Açores que é menos autorizada a substituição do medicamento prescrito pelo clínico, registando-se 71,2 por cento das receitas que não permitem a substituição na Madeira e 72 por cento nos Açores. Já as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve são aquelas em que não só os médicos mais prescrevem por DCI, como também autorizam com mais frequência a substituição do medicamento receitado.
 

 

O decreto de lei 271 de 2002, que regulamenta as condições de prescrição pelo nome genérico das substâncias activas dos fármacos - designada por Denominação Comum Internacional (DCI) -, determina no artigo 2º que «a prescrição de medicamentos contendo substâncias activas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados é efectuada mediante a indicação da denominação comum internacional (DCI) ou do nome genérico». O mesmo artigo considera que é «admitido, a seguir a essa indicação, o nome de marca do medicamento ou o nome do titular da autorização de introdução no mercado (AIM), seguida em todos os casos da dosagem da forma farmacêutica e da posologia».
 

 

Fonte: Lusa
 

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