Sistema de cobrança coerciva visa agilizar o pagamento de dívidas relativas a taxas moderadoras

Ministério da Saúde garante que nenhum utente com dívidas será impedido de aceder aos serviços de saúde

21 agosto 2014
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O projeto para cobrar coercivamente as taxas moderadoras e que arranca em setembro, no Centro Hospitalar do Alto Ave, irá ser alargado progressivamente às restantes instituições (incluindo hospitais público-privados), até ao início do próximo ano, altura em que todas deverão estar ligadas, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

 

Em comunicado à agência Lusa, o Ministério da Saúde explica que este é um sistema de simplificação para o utente que permitirá que todas as unidades de saúde locais comuniquem através da mesma ferramenta.

 

Trata-se de um sistema centralizador – denominado SITAM – que permite a gestão de emissão de cartas e notificações dos pagamentos e cobranças.

 

A cobrança coerciva só ocorrerá se não se cumprirem as anteriores etapas, como o pagamento imediato no dia da prestação dos cuidados ou nas 48 horas seguintes.

 

Caso não se verifique este pagamento, é enviado um aviso para pagamento em carta simples, na qual consta no novo prazo de pagamento.

 

Na persistência de falta de pagamento, o passo seguinte será a “notificação que conterá o valor das taxas moderadoras devidas pela utilização dos serviços de saúde, num período de 90 dias, que será enviada para a morada do domicílio fiscal do utente”.

 

Este pagamento poderá ser efetuado no prazo de 10 dias, através de multibanco ou presencialmente na entidade jurídica, sendo o processo automático a partir daqui: o SITAM envia os dados à ACSS (Administração Central dos Serviços de Saúde) e o processo é remetido à Autoridade Tributária.

 

A criação desta ferramenta para o fisco cobrar taxas moderadoras em dívida já suscitou a reação do Movimento de Utentes de Saúde, que consideram que a medida “não tem cabimento”. Já existem, aliás, em sede da Assembleia da República, propostas para a revogação da medida.

 

No entanto, o Ministério da Saúde garante que nenhum utente com dívidas por falta de pagamento de taxas moderadoras será impedido de aceder aos serviços de saúde.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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