Setor privado ameaça Serviço Nacional de Saúde

Declarações de António Arnaut

15 setembro 2016
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O setor privado é a maior ameaça ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), se não for domesticado, defende o autor da lei que criou este serviço.
 

Em entrevista à agência Lusa, António Arnaut foi perentório ao afirmar que o setor privado tem de ser regulamentado e posto na ordem. “A Constituição diz que o setor privado tem lugar e tem, eu entendo que sim, mas como complementar do SNS”, disse.
 

De acordo com o advogado e autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde, o setor privado não pode viver à custa do SNS, apesar de isso acontecer. Quando António Arnaut fala do SNS, também se refere aos subsistemas de saúde, como o dos funcionários públicos (ADSE).
 

“Metade ou mais de metade das receitas do privado são de subsistemas de saúde, designadamente a ADSE, e de convenções com o próprio SNS. Por isso interessa-lhes debilitar, descaracterizar o SNS para aumentar a procura” dos seus utentes.
 

António Arnaut refere que o setor privado tem lugar e é importante para quem o procura voluntariamente ou mesmo para o SNS, quando este não pode proporcionar em devido tempo os cuidados necessários, fazendo então contratos e convenções com o setor privado.
 

“Quanto mais débil for o SNS, mais forte é o setor privado. Há essa guerra subterrânea – que vem de há muito – mas que atingiu no último governo uma dimensão perigosa”, disse.
 

“É preciso pôr cobro a isto”, disse, lembrando que a debilitação do SNS se manifesta com a inexistência de médico de família para um milhão de portugueses, na ausência da reforma da carta hospitalar, na degradação dos serviços públicos e no desinvestimento nas carreiras profissionais.
 

O “pai” do SNS recorda que este é hoje indispensável para mais de seis milhões de portugueses que, por não terem rendimento suficiente, estão isentos de pagar taxas moderadoras e, pela mesma razão, não podem pagar nenhum seguro. Mas também para os que, tendo seguro ou subsistemas, precisam do SNS para os casos mais complicados.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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