Serviços de saúde terão acesso a rendimentos de utentes

Ministro garante cumprimento da lei

30 novembro 2005
  |  Partilhar:

Hospitais e centros de saúde terão acesso aos dados fiscais de doentes com rendimentos baixos para que esses possam beneficiar das comparticipações acrescidas nos medicamentos. O objectivo desta medida, anunciada na semana passada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, e citada pela Lusa, é apertar o controlo ao uso das vinhetas verdes (suplemento de comparticipação) por parte de utentes que as usam indevidamente. O governante apontou como abusos, o facto de 53 por cento do receituário de medicamentos comparticipados ter vinheta verde, enquanto 18 por cento da população portuguesa recebe pensões inferiores ao salário mínimo. Quem queira pedir ou renovar a vinheta verde nos três primeiros meses de 2006 tem de assinar uma declaração onde garante, sob compromisso de honra, ter rendimentos baixos. Através da mesma declaração é dada a autorização aos hospitais e centros de saúde para poderem confirmar os rendimentos junto da administração fiscal, através de um sistema informatizado. O ministro da Saúde garantiu, no entanto, que a portaria em vias de realização não viola a lei, tendo sido pedida uma autorização prévia à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Fonte: Lusa MNI-Médicos Na Internet

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.