Serviços de medicina alternativa não fiscalizados por falta de regulamentação

Alerta da Entidade Reguladora de Saúde

09 agosto 2011
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As medicinas alternativas escapam à fiscalização da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), que alerta para os perigos, mas diz estar legalmente impedida de actuar.

 

A denúncia foi feita, na semana passada, no Parlamento pelo presidente da ERS, Jorge Simões, que admitiu sentir uma “terrível angústia” por estar legalmente impedido de intervir em espaços onde se pratica medicina alternativa. Tudo por falta de regulamentação da legislação sobre medicinas alternativas aprovada "já em 2003".

 

Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado "algumas queixas", sublinhou, citado pela agência Lusa, Jorge Simões.

 

O responsável chamou a atenção dos deputados para a “necessidade de intervir com urgência” para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema “solicitando à Direcção-geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa”, explicou o presidente da ERS. 

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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