Serviço nacional de saúde com contractos individuais de trabalho

Nova lei de gestão hospitar entra hoje em vigor

08 janeiro 2003
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A partir desta quarta-feira, quem trabalha para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a poder optar pela realização de contratos individuais de trabalho, deixando de ser obrigatoriamente funcionários públicos.
 

 

O diploma estabelece ainda vários perfis jurídicos para os hospitais, criando um conceito de Rede de Prestação de Cuidados de Saúde que abrange estabelecimentos públicos, privados e profissionais convencionados.
 

 

Esta nova lei de gestão hospitalar, que hoje entra em vigor, foi largamente contestada pelos sindicatos do sector. m dos pontos que mereceu críticas violentas prende-se com o facto de a gestão das instituições ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poder passar a ser contratualizada com entidades públicas ou privadas ou realizada em regime de convenção por grupos de médicos ou outros profissionais.
 

 

O documento vem alterar igualmente o financiamento das unidades de saúde, que passa a estar condicionado à produtividade apresentada pelas instituições, que passam a desenvolver a sua actividade de acordo com planos de actividade e instrumentos de gestão previsional. Publicada a 08 de Novembro, a lei de gestão hospitalar motivou duas greves no sector, que decorreram em Julho e Outubro de 2002.
 

 

Fonte: Lusa
 

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