Seropositivos: Recusar procriação medicamente assistida é “ilegal”

Conclusão da Entidade Reguladora da Saúde

15 setembro 2005
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Recusar a um seropositivo o acesso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) constitui "uma discriminação infundada, ilegal e ilegítima". A conclusão é da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), alertada para uma recusa dessas pela associação Abraço.
 

 

Em causa está uma utente seropositiva a quem uma instituição recusou a PMA e aconselhou dirigir-se a uma clínica privada. A queixa seguiu igualmente para o Conselho de Ética, que elaborou, em 2004, um parecer sobre reprodução assistida, limitada a quem não pode ter filhos pelas vias naturais. Com base nesse parecer, a ERS considera que o VIH constitui uma das excepções a essa limitação e rejeitar a utente configura "violação do direito à protecção da Saúde".
 

 

Fonte: Diário de Notícias
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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