Revisão da legislação tem participação inédita de 85 mil respostas

Consulta pública da Comissão Europeia

29 julho 2011
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A Comissão Europeia organizou uma consulta pública sobre a revisão de legislação relativa ao tabaco e obteve um resultado inédito de 85 mil respostas, a maioria proveniente de cidadãos da sociedade civil, revelando o grande interesse que este assunto suscita na sociedade.
De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, foram publicados os resultados da consulta pública sobre a próxima revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco.

 

“A grande maioria das contribuições (85.000 respostas, um resultado sem precedentes) proveio de cidadãos a título individual, o que ilustra o grande interesse suscitado pela política de controlo do tabaco da União Europeia”, afirma o comunicado.

 

Outras respostas partiram de representantes da indústria, de organizações não governamentais, governos e autoridades públicas.
Os participantes na consulta pública, que foi lançada no Outono, foram chamados a dar a sua opinião sobre a existência obrigatória de advertências ilustradas relativas à saúde nas embalagens de tabaco.

 

Outros temas em consulta foram as embalagens neutras ou genéricas, regulamentação relativa a substâncias nocivas e atractivas em produtos do tabaco e ainda restrição ou proibição de venda de produtos do tabaco através da Internet e em máquinas de distribuição automática.

 

As contribuições variaram de forma significativa, com os participantes favoráveis a advertências ilustradas e embalagens neutras a salientar que tais medidas iriam enfraquecer o impacto publicitário e consequentemente proteger mais os cidadãos europeus.

 

Os opositores, por sua vez, invocaram preocupações de carácter jurídico, alegando que tais medidas teriam pouco ou nenhum impacto na decisão de começar a fumar.

 

Os defensores da regulamentação relativa a ingredientes afirmaram que o facto de restringir determinados aditivos, a par de sabores açucarados, frutados ou florais, poderia impedir que os jovens começassem a fumar.

 

Paralelamente, consideram que essa medida facilitaria mais o comércio no interior da União Europeia (UE), harmonizando as regulamentações nacionais.

 

Quanto aos opositores, argumentaram que a regulamentação relativa a ingredientes e aditivos pouco contribuiria para evitar que os jovens começassem a fumar e poderia tornar-se discriminatória para determinadas variedades e marcas de tabaco.

 

O tabagismo é a principal causa de doença evitável na União Europeia e estima-se que provoque a morte de mais de 650 mil pessoas por ano na UE.

 

A nível global, a Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que, só este ano, o consumo de tabaco venha a matar cerca de seis milhões de pessoas, um número que poderá chegar aos oito milhões em 2030 se não forem tomadas medidas para inverter esta tendência.
 

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