Recusar venda de pílula do dia seguinte é ilegal ou não?

Primeiro estudo português sobre a temática

07 outubro 2004
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O primeiro estudo português sobre o consumo de contracepção oral de emergência (COE) revela que em cinco ocasiões as farmácias que participaram no inquérito, efectuado entre Maio de 2003 e Abril de 2004, recusaram a venda daquele fármaco, cuja dispensa é livre, não implicando apresentação de receita médica. O estudo, efectuado pelo Instituto Nacional de Saúde, em colaboração com a Associação Nacional de Farmácias, apresenta um universo de 1870 pedidos de dispensa do fármaco, traçando o perfil das consumidoras a partir de um questionário escrito. O motivo das cinco recusas citadas não é explicitado, mas para o obstetra e ginecologista Miguel Oliveira da Silva aquela será sempre ilegítima: «Não podem.» Sendo o perito do Infarmed que há três anos propôs a venda livre do medicamento, o professor da Faculdade de Medicina e clínico do Hospital de Santa Maria Oliveira da Silva admite que o facto de a COE não se encontrar à venda em supermercados e em máquinas de rua «implica o reconhecimento do papel interveniente do farmacêutico». Mas, frisa, «é preciso discutir em que circunstâncias».Só 30 por cento das consumidoras inquiridas referiram técnicos de saúde, incluindo farmacêuticos, como fonte de informação sobre a COE. E que a maioria pertence a um estrato sociocultural médio/alto, facto que Miguel Oliveira da Silva considera «preocupante, porque as gravidezes adolescentes passam-se noutra zona social». Para o médico, é fundamental «reflectir sobre estes dados e perceber o seu porquê».Fonte: Diário de Notícias

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