Receituário passa a obedecer à Denominação Comum Internacional

Ministério da Saúde avança decisão

13 outubro 2005
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O Ministério da Saúde vai mudar, até ao final do ano, a legislação sobre as receitas médicas, obrigando a que todos os medicamentos sejam prescritos pela Denominação Comum Internacional (DCI). Ou seja, todos os remédios passarão a ser receitados não pelo nome de marca, mas pelo princípio activo, seguido do nome do laboratório.
 

 

A intenção do Governo foi avançada esta semana pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, à saída de um debate parlamentar sobre as alterações recentemente aprovadas para a área do medicamento, pedido pelo grupo parlamentar do PSD.
 

 

Segundo Francisco Ramos, as mudanças no receituário vão integrar o estatuto do medicamento, que estará pronto ainda em 2005. As novas regras admitem apenas a excepção para os fármacos que tenham mais de quatro compostos na sua constituição. Em todos os outros casos, deixará de haver marcas nas receitas.
 

 

Fonte: Público
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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