Receitas da vacina da gripe válidas até 31 de Dezembro

Despacho do Ministério da Saúde publicado no “Diário da República”

16 agosto 2011
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As receitas médicas das vacinas contra a gripe sazonal, para a época gripal 2011/2012, prescritas desde 1 de Agosto serão válidas até 31 de Dezembro, segundo um despacho do Ministério da Saúde publicado na semana passada no “Diário da República”.

 

O despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, determina a dilatação do prazo de validade das receitas, "com fundamento na possibilidade de existirem constrangimentos no funcionamento dos serviços públicos de saúde que afectem os utentes, designadamente os mais vulneráveis, por força de a vacinação contra a gripe sazonal, em cada época gripal, implicar a prescrição anual de um elevado número de receitas num período de tempo limitado".

 

Esta medida, que já tinha sido tomada em 2010, revelou-se "uma mais-valia para os profissionais e para os utentes, pelo que se justifica que, também este ano, o prazo de validade das receitas médicas seja dilatado, de modo a permitir a prescrição antecipada daquela vacina", refere o despacho, citado pela agência Lusa.

 

Segundo o Decreto-Lei n.º 242 -B/2006, de 29 de Dezembro, o sistema de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos determina que o prazo de validade das receitas médicas seja de 20 dias contados após a data de prescrição. Contudo, a legislação permite que esse prazo possa ser dilatado  nalguns casos.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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