Racionamento de medicamentos: uma aberração ética?

Declarações do fundador do Serviço Nacional de Saúde

01 outubro 2012
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O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde foi criticado pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut que considerou o racionamento defendido "uma aberração ética e um absurdo médico".
 

"O Estado não tem autoridade moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana", disse à agência Lusa António Arnaut. "Fazer esse racionamento", como sugere a CNECV, "é um contrassenso médico que implica sempre uma escolha daqueles que têm ou não têm direito".
 

No dia em que o Governo fizer o racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer outros cortes" no SNS, "quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade" entre os portugueses.
 

"Como se faz essa triagem? Será pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte", disse o impulsionador do SNS. Para António Arnaut esta é "uma discricionariedade perigosa", referindo que, o parecer da CNECV propõe “tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes", o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.
 

"Está assim ferido de morte o Serviço Nacional de Saúde", acrescentou, ao questionar "com que critério vão cortar" nos cuidados de saúde dos cidadãos.
 

O racionamento de medicamentos ou terapias seria "a negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais".
 

"A dignidade humana é um princípio basilar da nossa Constituição", enfatizou António Arnaut.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

 

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