Racionamento de medicamentos: um grito de alerta

Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

11 dezembro 2012
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O racionamento de medicamentos nos hospitais portugueses apresenta “problemas éticos substanciais” e, no limite, “viola” a Constituição da República, dá conta um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).
 

“É um grito de alerta. Queremos dizer que não é este o caminho, não se começa a construir uma casa pelo telhado, não se raciona medicamentos em doentes terminais sem primeiro racionar aquilo que é supérfluo, ou que é menos necessário”, revelou à agência Lusa o coordenador do estudo da FMUP, Rui Nunes, que contesta o racionamento de medicamentos nos hospitais portugueses, recordando os artigos da Constituição da República Portuguesa sobre Igualdade, Não Discriminação e Direito à Saúde.
 

De acordo com Rui Nunes, a adoção pelos hospitais portugueses do racionamento de medicamentos para doentes com cancro, Sida e que sofram de doenças do foro reumatológico consubstancia “questões éticas profundas” e, no limite, “viola a Constituição”.
 

Em setembro, o Ministério da Saúde solicitou um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre o racionamento de medicamentos em três circunstâncias - doentes com cancro, doentes com Sida e do foro reumatológico - e legitimou-o, recordou aquele especialista.
 

O estudo da Universidade do Porto contesta o racionamento nos medicamentos que salvam vidas e defende, antes, o racionamento na “eficiência do sistema”, “nos novos modelos de gestão” e no “combate ao desperdício”.
 

O médico lamenta que em Portugal se esteja a começar pelo “fim da linha” e sublinha que com os recursos que existem no país há um longo caminho para fazer antes de chegar ao racionamento de medicamentos a doentes terminais.
 

“Temos que primeiro combater a ineficiência de desperdício no setor público, que consome pelo menos 20% da despesa pública da saúde, depois temos de priorizar aquilo que é menos relevante, dos tratamentos os que são menos relevantes e, só no fim da linha, discutir o racionamento de medicamentos que salvam vidas”, disse.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

 

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