Quem está isento das taxas moderadoras?

Diploma aprovado em Conselho de Ministros

04 outubro 2011
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O diploma aprovado na semana passada em Conselho de Ministros que revê as categorias de isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde distingue entre quem está ou não isento directamente.

 

Assim, de acordo com um documento do Ministério da Saúde, citado pela agência Lusa, estão isentos directamente do pagamento de todas as taxas moderadoras:
- Utentes em situação de comprovada insuficiência económica;
- Grávidas e parturientes;
- Crianças até aos 12 anos, inclusive;
- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Doentes transplantados de órgãos;
- Deficientes das Forças Armadas.
Nos cuidados primários (centros de saúde) estão ainda isentos:
- Dadores benévolos de sangue;
- Dadores de órgãos;
- Bombeiros e militares.

 

Estão ainda previstas isenções para doentes crónicos, mas nas prestações ou actos de saúde associadas à condição da doença. Nestes casos, é ao médico que cabe definir o âmbito da doença.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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