Quatro em cinco unidades de saúde privadas não têm licença

Estudo da Entidade Reguladora da Saúde

22 março 2007
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A maior parte das unidades privadas de saúde (83%) em actividade em Portugal não está licenciada, apesar de este processo ser obrigatório, adianta um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgado esta semana.
 

 

Entre as cerca de duas mil clínicas e consultórios dentários que existem em Portugal, não há mesmo um único licenciado, o mesmo acontecendo com os estabelecimentos termais. O problema da falta de licenciamento é ainda "particularmente grave" nos laboratórios de Patologia Clínica ou Análises Clínicas (dos 393, estão licenciados 98) e ainda mais nos prestadores de Radioterapia e Radiodiagnóstico (dos 451, apenas 90 estão licenciados). Apesar de menor, a percentagem de não licenciados é ainda significativa em Medicina Física e Reabilitação (47%) e nas unidades privadas de saúde com internamento (25%). Já das 89 unidades de Diálise, só 11 não estão licenciadas.
 

 

Segundo o jornal, não existe um regime jurídico único para o licenciamento, mas sim diplomas específicos. E há mesmo estabelecimentos - como os consultórios médicos - que nem sequer estão sujeitos a este processo, porque o diploma que os enquadra (um decreto-lei de 1942) apenas os obriga a comunicar a sua existência à Direcção-Geral da Saúde (DGS) e à Ordem dos Médicos (OM). Quanto aos estabelecimentos do sector público e do sector social (como as instituições particulares de solidariedade social) não estão sujeitos a licenciamento, mas só ao poder orientador e de inspecção do Ministério da Saúde.
 

 

No que se refere ao licenciamento dos postos de Enfermagem (também efectuados junto da DGS) têm de ser efectuados mediante a apresentação de um impresso da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM). O problema é que "a INCM afirma que tal impresso não existe", o que significa que não existe qualquer centro de Enfermagem licenciado, refere a ERS, citada pelo mesmo jornal.
 

 

Fontes: Público
 

MNI-Médicos Na Internet

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