Quatro diplomas alteram legislação no sector dos medicamentos
30 junho 2000
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O aumento da comparticipação dos medicamentos genéricos em dez por cento e a reorganização das farmácias hospitalares são dois dos diplomas, de um conjunto de quatro, que o Ministério da Saúde leva hoje a Conselho de Ministros.
 

 

Na agenda encontram-se igualmente um decreto-lei que estabelece as novas regras para a identificação dos medicamentos genéricos e um outro que determina a dispensa de medicamentos nas urgências através da farmácia hospitalar.
 

 

A legislação sobre genéricos agora apresentada - que revoga a anterior - visa promover a prescrição e utilização destes medicamentos, esperando-se que, até 2003, a sua quota de mercado salte dos actuais 0,04 para seis por cento.
 

 

Em relação à comparticipação dos medicamentos, o decreto- lei introduz novas regras, como a criação de um quarto escalão, no valor de 20 por cento, determinando que todos os fármacos comparticipados sejam submetidos, de 3 em 3 anos, a um processo de reavaliação por parte do Infarmed.
 

 

Fonte:Lusa

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