Publicidade da Crioestaminal viola o código da publicidade

Deliberação do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial

10 julho 2012
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O Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) considera que a campanha publicitária da empresa Crioestaminal, difundida na televisão em maio, viola o código da publicidade.

 

Em causa estavam as queixas apresentadas no ICAP sobre o anúncio que diz que há uma hipótese em 200 de as crianças virem no futuro a desenvolver doenças como leucemia, linfoma ou tumores sólidos, passíveis de serem tratadas com células estaminais próprias ou de um irmão e no qual aparece uma criança a questionar: "Mãe, pai, guardaram as minhas células?".

 

De acordo com a deliberação do Júri de Ética (JE) do ICAP o anúncio "configura um caso de violação particularmente grave das normas e de conduta que as comunicações comerciais devem respeitar".

 

Em comunicado, ao qual a agência Lusa teve acesso, a Crioestaminal revela que "decidiu, voluntariamente, cessar a campanha publicitária no dia 18 de maio", a qual não voltará a ser reposta, razão pelo qual "o ICAP não deveria ter deliberado sobre esta matéria".

 

Esta assenta “em fundamentos que extravasam as competências do ICAP (…), pelo que apenas podemos induzir que a forma como foi publicitada pretende atentar contra o bom nome da Crioestaminal". Segundo a empresa, "a argumentação utilizada pelo ICAP em relação à utilização de crianças neste anúncio não é conforme o disposto da lei".

 

Os anúncios com crianças, adianta, são permitidos desde que haja uma relação direta entre estas e o produto veiculado, pelo que "a criopreservação do sangue do cordão umbilical é, e naturalmente só pode ser, efetuada diretamente em recém-nascidos, logo, a relação direta exigida pelo n.º 2 do artigo 14.º do código da publicidade parece-nos estar devidamente assegurada".

 

A campanha "foi dirigida aos pais, adultos informados, sendo a decisão sobre a aquisição do serviço veiculado, apesar de ser efetuado em bebés, uma decisão dos pais e não das crianças. Assim sendo, não vemos como possa estar em causa uma situação de influência indevida sobre crianças”. O facto de o ICAP considerar, para efeitos publicitários, "o serviço prestado pela Crioestaminal, como um tratamento médico, no mínimo, extravasa as competências do ICAP".

 

De acordo com o ICAP, "a publicidade em apreço ofende os padrões de decência prevalentes no país e cultura, explora a falta de conhecimento e experiência dos consumidores afetando a sua decisão esclarecida e revela pouca responsabilidade social ao promover - designadamente através da pergunta que se indicia que as crianças devem fazer aos seus pais - a discriminação entre aqueles que tenham optado pelos serviços e os que não, independentemente das razões religiosas, financeiras ou outras que tenham motivado a escolha".

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.
 

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