Publicado novo regime da formação médica especializada

Ordem aplaude, mas sindicato alerta para consequências danosas

26 maio 2015
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Ordem dos Médicos aplaude a publicação do novo regime jurídico da formação médica especializada, mas o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que este poderá trazer consequências gravosas para os internos.
 
O diploma, publicado na edição de 19 de maio do Diário da República, define “o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo”.
 
Para a Ordem dos Médicos, este novo regime é merecedor de aplausos, porque “foram introduzidas várias alterações de carácter estruturante nas condições de ingresso no internato médico, nomeadamente definindo novas regras de colocação, valorizando também o percurso académico dos candidatos, e a abertura de um único procedimento concursal”.
 
Além disso, esta ordem congratula-se ainda pela “criação de um novo modelo de prova nacional de ingresso no internato médico, de acordo com as propostas da Ordem dos Médicos”.
 
Em comunicado de imprensa enviado à Lusa, a Ordem indica que o diploma “confirma o papel fundamental da Ordem dos Médicos em todas as fases do processo de formação pós-graduada, valorizando e reconhecendo, assim, aquela que tem sido a frutuosa colaboração entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde nesta complexa e sensível matéria”.
 
Por seu lado, o SIM lamenta que “as sugestões e alertas apresentadas pelos sindicatos médicos durante um simulacro de negociação” tenham sido “completamente ignoradas”.
 
No seu sítio na Internet, o SIM refere que “as consequências desta legislação poderão ser gravosas para os internos e para a carreira médica, legitimando de uma só penada a existência de médicos indiferenciados com autonomia para o exercício da medicina”.
 
O decreto-lei publicado quinta-feira tem de ser regulamentado no prazo de 90 dias.
 
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