Protectores solares à venda sem validade nem rótulos em português

Produtos fora da lei

01 julho 2006
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Mais de mil protectores solares estão legalmente registados em Portugal, mas a agência Lusa encontrou produtos sem o obrigatório prazo de validade nem rótulos em português à venda nalguns estabelecimentos comerciais em Lisboa.
 

 

Em Portugal, os protectores solares estão classificados como Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal (PCHC), conforme explicou fonte do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED). Estes produtos estão regulamentados pelo Decreto-Lei 142/2005, de 24 de Agosto, o qual determina que os PCHC obedecem a regras de rotulagem específicas, como número de lote, validade, precauções de uso em português, ingredientes, entre outros.
 

 

A lei obriga que a embalagem dos protectores solares indique a "data de durabilidade mínima" do produto ou, "caso esta seja superior a 30 meses, o período de utilização segura após abertura, identificado através de um símbolo".
 

 

Contudo, a Lusa encontrou na Grande Lisboa estabelecimentos que vendem protectores solares - bazares, lojas dos chineses, supermercados, perfumarias e farmácias - sem estas características obrigatórias.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI- Médicos na Internet
 

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