Proposta polémica de acabar com gratuitidade da saúde na Constituição

Grupos cívicos e Ordem dos Médicos contestam

22 julho 2010
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O anteprojecto de revisão constitucional do PSD “retira ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à saúde”, ao abolir a expressão “tendencialmente gratuito” da Lei Fundamental. Esta proposta de alteração foi contestada por várias entidades responsáveis, nomeadamente, pela Ordem dos Médicos.

 

 

Segundo o anteprojecto, a que a Lusa teve acesso, no artigo 64.º “o direito à protecção da saúde” continua a ser assegurado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral”. Contudo, onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."

 

 

Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), é contra a proposta de Pedro Passos Coelho. Em entrevista à Rádio Renascença, o bastonário defende a prestação gratuita de serviços de saúde. “Gostava que ficasse claro que a questão da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é de todo uma questão política. É uma questão muito simples e muito técnica. Numa sociedade, toda ela saudável, a saúde de cada um dos seus elementos depende da saúde da sociedade globalmente”.

 

 

O bastonário disse ainda que “não é possível ter uma sociedade saudável, se não houver um SNS que seja gratuito no momento da prestação e em que o acesso aos cuidados de saúde dependa da capacidade económica de cada um no momento em que é efectuado pelo doente”.

 

 

O Movimento dos Utentes de Saúde (MUS) também manifestou a sua preocupação com as propostas de revisão constitucional do PSD. Em declarações à Lusa, Santos Cardoso, representante do MUS, disse que “a garantia do acesso aos cuidados de saúde, teoricamente, competia ao Estado já antes do 25 de Abril, no tempo final do regime anterior, através de uma lei de um secretário de Estado. Agora, o objectivo é claro: liberalizar os cuidados de saúde”.

 

 

O movimento de utentes teme que o PSD esteja a pôr em causa o princípio de financiamento do actual SNS através dos impostos gerais: “Há aqui como que uma perda da universalidade do acesso”.

 

 

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