Propagar gripe A é crime punível até oito anos

Ministra da Saúde apela a atitudes cívicas

12 agosto 2009
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A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse, em conferência de imprensa, que existem casos de pessoas que se recusam a cumprir as medidas de controlo da gripe A (H1N1) ou declaram mesmo a intenção de propagar a doença.

 

Numa reportagem elaborada pelo jornal “Diário de Notícias”, o penalista Germano Marques da Silva explica que, segundo o artigo 238 do Código Penal, "quem propagar doença contagiosa e criar perigo para outrem pode ser punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos, caso haja intenção, ou aos cinco, se for considerada apenas negligência".

 

Por ser um crime público, o Ministério Público (MP) pode abrir um processo às pessoas que contagiarem intencionalmente outras com gripe A, explicou ainda o penalista.

 

Durante a conferência de imprensa, a ministra Ana Jorge alertou para "comportamentos anti-sociais", dizendo que há pessoas com sintomas de gripe que se recusam a pôr a máscara de protecção para evitar o contágio. Pior ainda, pais que declaram a intenção de propagar a doença por vingança. A ministra contou mesmo o caso de uma mãe que disse ter levado o filho até à urgência com o "objectivo expresso" de contagiar outras crianças e adultos. "Disse: 'Contagiaram a minha filha, vou contagiar outros'", relatou Ana Jorge reforçando a importância das boas práticas cívicas.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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