Projecto quer agilizar recolha de prova de abusos de menores

Iniciativa da Faculdade de Direito de Coimbra

03 agosto 2011
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A Faculdade de Direito de Coimbra está a desenvolver um protocolo de intervenção em situações de abusos sexuais de crianças, para evitar que as vítimas sejam incomodadas várias vezes na recolha da prova.

 

Desde há três anos um grupo do centro de estudos da Faculdade de Direito de Coimbra, sob a responsabilidade do procurador Rui do Carmo, está a desenvolver um protocolo de intervenção que possa satisfazer as necessidades das várias entidades públicas, evitando as intervenções autónomas de cada uma.

 

"A reacção do Estado para proteger a criança e para punir o agressor acaba por causar danos à criança, mais do que devia", criticou, Guilherme de Oliveira, director do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adopção, da Faculdade de Direito de Coimbra, explicando à agência Lusa que “quando há abusos sexuais em crianças, a recolha da prova é muito desorganizada. As Comissões, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública ou a Medicina Legal. Há muitos serviços que intervêm e desorganizadamente”.

 

O grupo de estudos "tem o trabalho adiantado no sentido de organizar a recolha da prova, de tal maneira que seja tudo recolhido de uma vez só". Os resultados já produzidos pelo grupo de estudo serão enviados no próximo mês às várias entidades, para recolha de sugestões e validação, no sentido de obter consensos.  

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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