Projecto-lei espanhol para futura lei da “morte digna”

Norma prevê punição para médicos que prolonguem de forma "inútil" a vida a doentes terminais

04 setembro 2008
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Médicos que adoptem medidas “inúteis de prolongamento de vida” a doentes terminais sem possibilidade de recuperação poderão ser punidos com multas até um milhão de euros, mediante um projecto-lei em estudo na região espanhola da Andaluzia.
 

 

O texto da futura lei da "morte digna" proíbe o que diz ser a “obstinação terapêutica”, entendida como a “aplicação de medidas injustificadas e inúteis de prolongamento de vida”.
 

 

Médicos que adoptem esta prática poderão ser punidos por uma “infracção muito grave” que será castigada com multas que variam entre os 60 mil e um milhões de euros. “O médico ou médica responsável pelo paciente tem a obrigação de limitar as medidas de suporte vital quando não as considere necessárias para evitar a obstinação terapêutica. Essa justificação deve ficar registada na história clínica do paciente”, refere o projecto-lei.
 

 

O texto obriga a que a opinião seja partilhada por “pelo menos dois outros” especialistas que conheçam o caso do paciente em questão. Em casos em que os representantes ou familiares do paciente discordem da retirada das medidas de suporte vital, o médico pode pedir um parecer não vinculativo, cabendo-lhe depois a decisão final, inclusive contra a vontade da família.
 

 

Fonte: Lusa
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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