Proibição total de venda de álcool a menores de 16 anos
17 outubro 2001
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O Conselho de Ministros vai aprovar hoje um decreto lei que proíbe a venda e consumo de todos os produtos alcoólicos a menores de 16 anos, aplicando pesadas sanções a quem desrespeitar estas normas.
 

 

Segundo o diploma, para os jovens entre os 16 e os 18 anos apenas poderão ser vendidos produtos como cerveja e vinho, passando a ser proibido o consumo de bebidas brancas ou outras com elevado teor alcoólico.
 

 

A nova medida surge na sequência da aprovação em Novembro de 2000 do Plano Nacional Contra o Alcoolismo, que já teve incidência nas alterações ao Código de Estrada, que passou a sancionar condutores com taxa de alcoolémia superior a 0,2 gramas por litro de sangue.
 

 

Lusa
 

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