Primeira base de dados de perfis de ADN em Portugal

Regulamento publicado em Diário da República

05 outubro 2008
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A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal será disponibilizada no início do próximo ano, de acordo com informações veiculadas pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
 

 

A base de dados permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos.
 

 

Após a entrada em vigor da lei, a 12 de Março, o Conselho Médico-Legal do INML aprovou, em Junho, o regulamento para o funcionamento da base de dados de perfis de ADN, que posteriormente foi entregue ao Ministério da Justiça, seguindo-se agora a respectiva publicação do regulamento em Diário da República.
 

 

Fonte: Lusa
 

Alert Life Sciences Computing, SA
 

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