Presidente da República promulga Lei de Gestão Hospitalar

Documento introduz o contrato individual de trabalho no SNS, entre outras alterações

24 outubro 2002
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O Presidente da República promulgou ontem a lei de gestão hospitalar, que motivou já duas greves convocadas pelos sindicatos afectos à CGTP, soube a Agência Lusa junto de fonte do gabinete do ministro da Saúde.
 

 

O diploma promulgado por Jorge Sampaio modifica a Lei de Bases da Saúde e a gestão hospitalar, introduzindo o contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a possibilidade de os hospitais se constituírem como sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
 

 

Aprovado na Assembleia da República a 27 de Setembro, o documento cria também a gestão por objectivos nos hospitais, a avaliação periódica do desempenho dos profissionais e da instituição e dá a possibilidade ao sector privado e a cooperativas de profissionais de saúde de gerirem instituições ou serviços do SNS.
 

 

Tanto as ordens dos Médicos e Enfermeiros como os sindicatos de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde afectos à CGTP contestaram já com duas greves, em Julho e a 16 de Outubro, acusando o ministro da Saúde de pretender "privatizar" e "desmantelar" o SNS.
 

 

Fonte: Lusa
 

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