Prescrição por princípio ativa é obrigatória

Utentes podem escolher a marca de medicamentos

04 junho 2012
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Os médicos têm agora de prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo, as farmácias são obrigadas a vender os mais baratos e os utentes podem escolher a marca dos medicamentos.

 

Esta medida que entrou em vigor na passada sexta-feira deverá demorar perto de seis meses até o sistema estar completamente adaptado, de acordo com o Infarmed.

 

As prescrições com data até 31 de maio de 2012 mantêm as condições de dispensa anteriores até ao termo da respetiva validade, acrescenta a autoridade do medicamento.

 

Com a entrada em vigor desta portaria que regulamenta a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), o médico é obrigado a passar a receita médica com o nome do princípio ativo da substância que o seu doente deve tomar, e não com o nome da marca do medicamento.

 

A notícia avançada pela agência Lusa revela ainda que os utentes passam a ter um papel mais ativo na gestão do seu tratamento, uma vez que podem escolher o medicamento que corresponde à substância, dosagem, forma farmacêutica e dimensão de embalagem determinada pelo seu médico.

 

Aos farmacêuticos e às farmácias são exigidos deveres de informação sobre os medicamentos mais baratos e obrigações para a dispensa dos medicamentos mais baratos quando o utente não manifestar outra opção.

 

Assim, as farmácias estão obrigadas a ter disponíveis três dos cinco medicamentos mais baratos do mercado, sendo obrigadas a dispensar o medicamento mais barato ao utente, exceto nos casos em que este opte por outro.

 

No entanto, estão salvaguardadas algumas exceções, em que o médico pode prescrever medicação específica, como é o caso dos medicamentos com margem terapêutica estreita, de reações adversas prévias e da terapêutica crónica definida na lei por terapêutica superior a 28 dias.

 

Nestes casos, o médico tem que assinalar obrigatoriamente as justificações técnicas que impedem a substituição do medicamento prescrito.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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