Preço obrigatório nas embalagens de medicamentos só a partir de Dezembro

Decisão do INFARMED

18 agosto 2011
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A obrigatoriedade de os medicamentos à venda nas farmácias terem a indicação dos preços nas embalagens, prevista na lei para começar esta semana, só estará em vigor no início de Dezembro, por determinação do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

 

Segundo noticia a agência Lusa, o adiamento deve-se ao facto de a lei não ter previsto o prazo de adaptação para os titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) e fabricantes de medicamentos, facto que levou o INFARMED a considerar que a sua implementação terá de ser feita num prazo mais alargado para evitar falhas, para que as farmácias possam escoar os medicamentos, além de dar tempo aos fabricantes para actualizarem os seus produtos.

 

O INFARMED determina assim que a indústria não pode colocar no mercado nenhuma embalagem sem PVP (preço de venda ao público) a partir de dia 1 de Agosto e que os distribuidores têm 30 dias úteis, a partir desta data para escoar os medicamentos sem preço.

 

No caso das farmácias, o tempo é de 60 dias úteis a contar do termo do prazo dos distribuidores.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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