Prazo de validade das receitas de medicamentos comparticipados alargado

Portaria publicada no “Diário da República”

18 maio 2011
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O prazo de validade das receitas de fármacos comparticipados será alargado para 30 dias e as farmácias devem passar a dispensar a embalagem de menor dimensão de um medicamento, caso a receita não especifique o tamanho.

 

De acordo com uma portaria publicada esta semana no “Diário da República”, que entra em vigor a 1 de Julho, “o prazo de validade das receitas médicas, nas quais sejam prescritos medicamentos comparticipados, é de 30 dias a contar, de forma contínua, da data de prescrição”. Actualmente, o prazo de validade das receitas para estes medicamentos é de 10 dias úteis ou 20 dias consecutivos.

 

No entanto, este prazo, segundo refere a agência Lusa que cita o documento, “não se aplica a medicamentos prescritos em receitas médicas renováveis”, nem a “medicamentos esgotados, desde que este facto seja justificado, de forma expressa, na própria receita médica”, de acordo com a portaria.

 

A portaria define ainda que “quando a receita médica não especifica a dimensão da embalagem do medicamento comparticipado, deve ser dispensada a embalagem de menor dimensão disponível no mercado”. Caso a embalagem mais pequena esteja esgotada, “pode ser fornecida quantidade equivalente, desde que este facto seja justificado pela farmácia, de forma expressa, no verso da própria receita médica”.

 

A portaria define ainda o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado às farmácias nos medicamentos prescritos a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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