Prática de IVG obriga a mudanças no Código Deontológico dos Médicos

Procuradoria-Geral da República emite parecer

18 outubro 2007
  |  Partilhar:

 

O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o Código Deontológico dos Médicos viola a lei no que diz respeito à prática de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e à sua sanção disciplinar e deve, por isso, ser alterado.
 

 

O pedido de parecer foi feito pelo Ministério da Saúde (MS) em Maio e a resposta já foi comunicada à Ordem dos Médicos (OM).
 

 

Em nota de imprensa divulgada quinta-feira, o MS diz que o documento já foi homologado pelo titular da pasta Correia de Campos e que este vai ficar a aguardar, "durante 30 dias, informações sobre diligências tomadas para a reposição da legalidade".
 

 

Contactado pela Lusa, o bastonário Pedro Nunes considerou que o procedimento adoptado pelo MS para obrigar a OM a mudar o seu Código Deontológico é "um acto hostil, prepotente e inútil".
 

 

Pedro Nunes frisou que o Código Deontológico traduz o pensamento da ética médica, mas que esta se subordina à lei do país e que, em termos práticos, nenhum médico podia ser punido se agisse conforme a lei penal do país. "O ministro da Saúde entendeu, numa exibição de força do Governo, que a OM tinha que alterar o Código Deontológico", disse o bastonário, acrescentando que quando Correia de Campos lhe entregou "parte do parecer" da PGR teve "oportunidade de dizer que a Ordem dos Médicos cumpre as leis".
 

 

Pedro Nunes referiu que o parecer da PGR será agora remetido para o gabinete jurídico da Ordem, que o irá analisar, e, embora pessoalmente não veja "qualquer problema" em suspender os artigos em causa do Código Deontológico, entende que a atitude do Ministério da Saúde traduz uma "arrogância do Governo".
 

 

Fontes: DN e Lusa
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.