Portugal "simplifica" importação de medicamentos da UE

Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros

13 julho 2009
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O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que procede a alterações "sobre requisitos formais e de tramitação" na importação de medicamentos dentro da União Europeia.

 

O comunicado de imprensa enviado pelo Conselho de Ministros refere que este decreto vem "simplificar" os procedimentos necessários para a importação de medicamentos dentro da União Europeia, com o objectivo de “dinamizar este mecanismo de autorização de comercialização de medicamentos no mercado português".

 

"Pretende-se, deste modo, permitir que, cumpridos determinados requisitos, um medicamento que tenha uma autorização de introdução no mercado (AIM) válida, quer no Estado membro de proveniência, quer em Portugal, possa ser importado e comercializado em Portugal, durante um período de tempo, sem que seja necessário requerer nova AIM", lê-se no comunicado, citado pela agência Lusa.

 

As alterações aprovadas, segundo o Governo, não colocam em causa "os critérios de qualidade, eficácia e segurança que, independentemente do tipo de autorização concedida, devem estar presentes na comercialização de medicamentos no mercado nacional".

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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