Portugal ratifica protocolo que proíbe clonagem seres humanos
12 agosto 2001
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Portugal vai ratificar o protocolo adicional do Conselho da Europa que proíbe a clonagem de seres humanos, bem como a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina, foi hoje anunciado em Estrasburgo.
 

 

Ao subscrever o protocolo que impede a clonagem de seres humanos, um dos temas de maior polémica na actualidade científica mundial, Lisboa compromete-se a proibir "qualquer intervenção que se destine a criar um ser humano geneticamente idêntico a outro, tanto vivo como morto".
 

 

O texto não admite qualquer excepção à proibição que decreta, "mesmo no caso de um casal completamente estéril". Por outro lado, estipula que os Estados signatários incluam na sua legislação as penalizações adequadas.
 

 

Também no campo da Ciência intervém a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina, que tem por objectivo preservar a dignidade, identidade e liberdade do ser humano face a qualquer propósito científico, mesmo que relevante para a sociedade ou para fins de investigação.
 

 

Entre outros aspectos, esta Convenção proíbe a discriminação dos indivíduos baseada no seu mapa genético e impede que se recorra à fertilização in-vitro para escolher o sexo de uma criança, excepto quando essa opção servir para evitar um problema hereditário grave.
 

 

Proíbe igualmente que alguém retire proveito financeiro pela utilização de alguma parte do corpo humano, define o direito do paciente a ser informado sobre a sua saúde - incluindo resultados sobre testes genéticos - mas consagra do mesmo modo o direito a não querer saber.
 

 

A mesma Convenção proíbe a remoção de órgãos e outros tecidos sem capacidade de regeneração de pessoas que não estejam habilitadas a dar o seu consentimento.
 

 

Portugal vai ainda ratificar a Convenção europeia que regulamenta a compensação de vítimas de crimes violentos. Esta baseia-se no princípio de que os Estados devem compensar não só os seus cidadãos mas também pessoas de outras nacionalidades afectadas no seu território, como imigrantes, turistas e estudantes.
 

 

O protocolo adicional e as duas convenções entram em vigor em Portugal a partir de 01 de Dezembro do ano em curso.
 

 

Fonte: Lusa
 

 

 

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