Portaria irá identificar substâncias químicas ilegais

Declarações do secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde

10 dezembro 2012
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Até ao final do ano vai ser publicada uma portaria, pelo governo, de modo a estabelecer quais as substâncias químicas ilegais para impedir que as chamadas lojas “smartshops” vendam esses produtos, de acordo com o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.
 

“Vamos atuar em três frentes complementares, em primeiro lugar e, até ao fim do ano, vamos fazer publicar uma portaria em que estará uma lista de quarentena de um conjunto alargado de substâncias, presumivelmente através de grandes grupos químicos, de forma a tornar imediatamente ilegal a venda dessas substâncias”, revelou aos jornalistas Fernando Leal da Costa.
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que o secretário de Estado adiantou que será também adicionado, no anexo que regula a Lei dos Estupefacientes e a par das substâncias que já são ilegais, como a heroína ou a cocaína, estes grupos químicos, que Leal da Costa considerou de “mais modernos e até de perigosidade muito maior”.
 

O Ministério da Saúde vai ainda atuar no âmbito das leis que regulam o comércio, nomeadamente na área da publicidade, de forma a tornar inviável a publicidade.
 

“O nosso objetivo é impedir que as lojas vendam produtos que não devem ser vendidos. O que está em causa não é o comércio lícito”, nem as lojas que vendem produtos, que não façam mal às pessoas, “por mais exóticos que sejam”, disse o secretário.
 

A intenção é “criar um quadro legal que permita às autoridades entrar nessas lojas e verificar se estão a ser vendidas substâncias químicas que são proibidas e ao mesmo tempo, através de um enquadramento legal complementar, verificar se mesmo relativamente às substâncias que lá estão a ser vendidas há, por exemplo, uma afirmação de composição”.
 

Leal da Costa sustentou que “a preocupação é de saúde pública”, realçando que, neste momento, há um sistema de vigilância montado para ocorrências com intoxicações com as novas drogas.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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