Portadores de esclerose múltipla lançam petição on-line

Estatuto do doente crónico em questão

27 maio 2010
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A Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) lançou esta semana uma petição online para criar e aprovar o estatuto do doente crónico e a tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da Saúde.

 

Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. “Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes”, salientam os subscritores do documento.

 

Nesse sentido, a TEM apela à criação de uma tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da saúde para eliminar algumas “injustiças”.

 

Um doente crónico, para ver reconhecida a sua situação, tem de solicitar um atestado multiuso. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, aponta o documento, citado pela agência Lusa.

 

A petição poderá ser consultada e assinada em www.peticaopublica.com.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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