Ponderada a aplicação de multas por ruído ambiente

Considerações da Agência Portuguesa do Ambiente

16 agosto 2018
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A Agência Portuguesa do Ambiente está a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.
 
Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que está a ser "ponderada a introdução de um regime contraordenacional".
 
A agência Lusa questionou a APA acerca da existência de penalizações em caso de incumprimentos da obrigação de apresentação de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação com medidas para resolver as situações em que os limites são ultrapassados.
 
A APA respondeu que, "durante o corrente ano serão lançados os trabalhos para a definição da primeira Estratégia Nacional para o Ruído ambiente (ENRA), cujo enquadramento está previsto nos princípios fundamentais do Regulamento Geral do Ruído e invoca que seja definido 'um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde'".
 
Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído, documentos que medem os níveis de barulho: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto. Todos já o fizeram com exceção do Porto.
 
Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas.
 
Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias.
 
A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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