Piercings legislados

Utilização de níquel só em quantidade que não migre para o corpo

28 dezembro 2005
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Os piercings comercializados a partir desta quarta-feira só poderão conter níquel se for em quantidades que não resultem na migração deste metal para o corpo humano, de acordo com um decreto-lei publicado em Diário da República.
 

 

Este decreto-lei transpõe para a ordem jurídica nacional uma directiva comunitária (2004/96/CE) e vem alterar uma legislação de 1998 (Decreto-Lei n.º 264/98) sobre a limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel - a substância que produz alergia mais frequente na espécie humana - nos conjuntos de piercing.
 

 

Publicado hoje em Diário da República, o Decreto-Lei refere que o níquel não pode constar da composição de "todos os conjuntos de hastes inseridas em orelhas furadas e noutras partes perfuradas do corpo humano", a menos que "a taxa de libertação de níquel desses conjuntos seja inferior" ao limite de migração deste metal para o corpo humano (0,2 (mi)g/cm2/semana).
 

A medida, aprovada no Conselho de Ministros de 20 de Outubro, visa "minorar os efeitos prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente associados à utilização de níquel nos conjuntos de piercing". Segundo um estudo da União Europeia, divulgado em Junho de 2003, a aplicação de piercings e tatuagens sem os necessários cuidados de saúde pode conduzir a infecções virais e bacterianas e potenciar doenças como o melanoma ou a lepra.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI-Médicos Na Internet
 

 

 

 

 

 

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